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SBT 6 CSSF => PL 6687/2009
Substitutivo
Acessória de:
PL 6687/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Garcia - PHS/PR 09/08/2016
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar obrigatórias, na assistência à saúde da criança e do adolescente, as intervenções necessárias à promoção, proteção e recuperação do processo normal de crescimento e desenvolvimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/08/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 6 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR).
Tramitação
Data Andamento
09/08/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 6 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR).