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EMR 1 CME => PL 3392/2015
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3392/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabuçu Borges - PMDB/AP 09/08/2016
Ementa
Emenda do Relator.


Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana.
Autor: Deputado BETO ROSADO
Relator: Deputado CABUÇU BORGES
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/08/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CME, pelo Deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP).
Tramitação
Data Andamento
09/08/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CME, pelo Deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP).