Recebido o Ofício 1ªSec/RI/I/nº 3599/16, datado de 04.10.2016, que encaminha cópia do Aviso nº 184/2016/GM-MME, de 28.09.2016, do Ministério de Minas e Energia.
| REQ 247/2016 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Leo de Brito - PT/AC | 08/08/2016 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre a Portaria n° 421, de 3 de Agosto de 2016, que autoriza a privatização da Companhia de Eletricidade do Estado do Acre. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 06/10/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Recebido o Ofício 1ªSec/RI/I/nº 3599/16, datado de 04.10.2016, que encaminha cópia do Aviso nº 184/2016/GM-MME, de 28.09.2016, do Ministério de Minas e Energia. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 08/08/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 247/2016, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre a Portaria n° 421, de 3 de Agosto de 2016, que autoriza a privatização da Companhia de Eletricidade do Estado do Acre". | ||||||||||||||||||||
| 09/08/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 14:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com alteração. Incluídas as companhias dos estados de Alagoas, Piauí, Rondônia e Amazonas. | ||||||||||||||||||||
| 19/08/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Protocolado junto à Secretaria-Geral da Mesa, RIC nº 2118, a ser encaminhado ao Senhor Ministro das Minas e Energia. | ||||||||||||||||||||
| 06/10/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício 1ªSec/RI/I/nº 3599/16, datado de 04.10.2016, que encaminha cópia do Aviso nº 184/2016/GM-MME, de 28.09.2016, do Ministério de Minas e Energia. | ||||||||||||||||||||