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PL 5932/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 685/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSD/PB 08/08/2016
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para obrigar a inclusão de informações no RENAVAM sobre a cadeia dominial e as ocorrências de sinistros envolvendo o veículo.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, seguradora, informação, Departamento de Trânsito (Detran), inserção, dados, sinistro, cadeia dominial, veículo terrestre, Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/08/2016 Apense-se à(ao) PL-685/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 5932/2016 (8)
PL 862/2019 (7), PL 5381/2019, PL 5976/2019 (1), PL 5336/2020, PL 511/2022, PL 2046/2022, PL 491/2024, PL 2031/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5932/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para obrigar a inclusão de informações no RENAVAM sobre a cadeia dominial e as ocorrências de sinistros envolvendo o veículo".
12/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-685/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
16/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/08/16 PÁG 130 COL 01.
16/08/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
27/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-862/2019.
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-685/2003
23/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
19/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-2031/2024 à proposição PL-862/2019.
20/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5932/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/08/2016 Apense-se à(ao) PL-685/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade