PRO 1/2016 CFT

Proposta

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Simone Morgado - PMDB/PA

08/08/2016

Ementa

Dispõe sobre os critérios para a utilização da "Reserva para compensação de proposições legislativas que criem despesa obrigatória ou renúncia de receita sujeitas à deliberação de órgão colegiado permanente do Poder Legislativo, durante o exame de compatibilidade e adequação orçamentária da legislação", no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação da Proposta n. 1/2016, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA), que: "Dispõe sobre os critérios para a utilização da 'Reserva para compensação de proposições legislativas que criem despesa obrigatória ou renúncia de receita sujeitas à deliberação de órgão colegiado permanente do Poder Legislativo, durante o exame de compatibilidade e adequação orçamentária da legislação', no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação".

23/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Discutiu a Matéria o Dep. Vicente Candido (PT-SP).

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Aprovado por Unanimidade o Parecer.