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SBR 1 CCJC => SBT 2 CVT => PL 6624/2009
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT 2 CVT => PL 6624/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 05/08/2016
Ementa
SUBEMENDA Nº 1 (DE TÉCNICA LEGISLATIVA)
No art. 4º do substitutivo em epígrafe, acrescente-se uma linha pontilhada logo após o final da redação proposta ao inciso XXX do art. 19 da Lei n.º 9.503, de 1991.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Tramitação
Data Andamento
05/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).