Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP).
| SBT 1 CMADS => PL 3408/2015 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3408/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Luiz Lauro Filho - PSB/SP | 05/08/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para acrescentar a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas, na forma da legislação local. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 05/08/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 05/08/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP). | |||||||||||||||