Imprimir

SBT 1 CSSF => PL 3070/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 3070/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico D'Angelo - PT/RJ 04/08/2016
Ementa
Altera as Leis n.os 12.305, de 2 de agosto de 2010 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ).
Tramitação
Data Andamento
04/08/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ).