SBT 1 PEC04415 => PEC 44/2015

Substitutivo

Acessória de:

PEC 44/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Subtenente Gonzaga - PDT/MG

03/08/2016

Ementa

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/08/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44-A, de 2015, do Sr. Cabo Sabino e outros, que "acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares" (PEC04415)
Apresentação do Substitutivo n. 1 PEC04415, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

Tramitação

Data

Andamento

03/08/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Substitutivo n. 1 PEC04415, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).