Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências.
Autor: Senado Federal
Relator: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
Apresentação do Substitutivo n. 4 CSSF, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
| SBT 4 CSSF => PL 5534/2005 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5534/2005 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP | 03/08/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PROJETO DE LEI No 5.534, DE 2005 Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências. Autor: Senado Federal Relator: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 03/08/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação do Substitutivo n. 4 CSSF, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 03/08/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 4 CSSF, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). | |||||||||||||||