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PLN 15/2016 CN |
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Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 13356/2016 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
03/08/2016 |
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Ementa |
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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência Social e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 59.258.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/08/2016 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 15/2016, pelo Presidente da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência Social e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 59.258.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
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07/11/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13356/2016. DOU 08/11/16 PÁG 07 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/08/2016 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 15/2016, pelo Presidente da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência Social e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 59.258.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
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03/08/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (de 04/08/2016 a 11/08/2016) |
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CRONOGRAMA |
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11/08/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto, foram apresentadas 16 (dezesseis) emendas. |
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23/08/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designado Relator o Deputado Saraiva Felipe. |
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12/09/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Saraiva Felipe |
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 16 (dezesseis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 02 a 06, 13 e 14; REJEITADAS as de nºs 08 a 12 e APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 01, 07, 15 e 16. |
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13/09/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 09:30 |
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Aprovado por unanimidade o Relatório. |
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13/09/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 13 de setembro de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado SARAIVA FELIPE, favorável ao Projeto de Lei nº 15/2016-CN, nos termos do substitutivo apresentado. Quanto às 16 (dezesseis) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as emendas de nºs 2 a 6, 13 e 14; APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 1, 7, 15 e 16; e REJEITADAS as demais. |
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À SLCN. |
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07/11/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 13356/2016. DOU 08/11/16 PÁG 07 COL 01. |
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14/11/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.356 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/11/2016 - Seção I - pág. 00007 a 00008.
Sancionada em 07/11/2016. |
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