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REC 152/2016 => PL 3623/2008
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3623/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valdir Colatto - PMDB/SC 02/08/2016
Ementa
Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao Projeto de Lei 3.623/2008, que "Institui incentivos fiscais para operações com instrumentos musicais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
03/08/2016 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) n. 152/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao Projeto de Lei 3.623/2008, que 'Institui incentivos fiscais para operações com instrumentos musicais".
02/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 03/08/16 PÁG 213 COL 01.
03/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas do REC nº 152/2016.
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
03/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 04/08/16 PÁG 130 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
03/08/2016 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário