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VTS 1 CCTCI => PL 1337/2003
Voto em Separado
Acessória de:
PL 1337/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Floriano - DEM/RJ 02/08/2016
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/08/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ).
Tramitação
Data Andamento
02/08/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ).