Suprima-se a redação dada à parte final do § 6º do art. 55, constante do art. 2º do projeto: "Aplica-se esta mesma regra nos Tribunais de Justiça Desportiva."
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).
| EMR 2 CCJC => PL 7560/2014 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 7560/2014 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Cabo Sabino - PR/CE | 02/08/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA SUPRESSIVA Nº 2 Suprima-se a redação dada à parte final do § 6º do art. 55, constante do art. 2º do projeto: "Aplica-se esta mesma regra nos Tribunais de Justiça Desportiva." |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 02/08/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 02/08/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE). | |||||||||||||||