SBR 1 CCJC => SBT 1 CME => PL 141/2011

Subemenda de Relator

Acessória de:

SBT 1 CME => PL 141/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hildo Rocha - PMDB/MA

02/08/2016

Ementa

Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

Tramitação

Data

Andamento

02/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).