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RIC 2039/2016
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Direitos Humanos e Minorias 02/08/2016
Ementa
Solicita ao Sr. Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) informações a respeito das declarações publicadas pela imprensa sobre as finalidades deste gabinete e sua atuação em relação aos movimentos de propósitos sociais ou reivindicatórios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
29/08/2016 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
29/09/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.3582/16, de 29 de setembro.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 263/16, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que solicita com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o encaminhamento do Requerimento de Informação, em anexo, aprovado em reunião deliberativa desta Comissão, no último dia 06 de julho de 2016, ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional a respeito das declarações veiculadas na imprensa sobre as atividades do Gabinete de Segurança Institucional e o monitoramento de movimentos de propósitos sociais ou reivindicatórios.
02/08/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 2039/2016, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) informações a respeito das declarações publicadas pela imprensa sobre as finalidades deste gabinete e sua atuação em relação aos movimentos de propósitos sociais ou reivindicatórios".
03/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
29/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
29/08/2016 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 30/08/16 PÁG 592 COL 01.
29/08/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
01/09/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  3508/2016, ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Prazo para Resposta Externas (de 02/09/2016 a 03/10/2016)
13/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
28/09/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº  53 - GSI/PR, de 28 de setembro de de 2016, do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da PR.
29/09/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.3582/16, de 29 de setembro.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2039/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/08/2016 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 2039/2016    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2039/2016 Parecer do Relator 29/08/2016 Waldir Maranhão Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.