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PL 5887/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Derly - REDE/RS 02/08/2016
Ementa
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 11.508, de 2007. Revoga dispositivo  das Lei nº 8.015 de 1990 e 7.792, de 1989.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/08/2016 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5887/2016, pelo Deputado João Derly (REDE-RS), que: "Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul".
10/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
11/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/08/16 PÁG 100 COL 01.
11/08/2016 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Recebimento pela CINDRA.
24/08/2016 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Designado Relator, Dep. Jorge Boeira (PP-SC)
25/08/2016 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2016)
12/09/2016 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/11/2016 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/11/2016 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Designado Relator, Dep. Angelim (PT-AC)
09/02/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/04/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Designado Relator, Dep. Zeca do Pt (PT-MS)
14/07/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Zeca do Pt (PT-MS).
• Parecer do Relator, Dep. Zeca do Pt (PT-MS), pela rejeição.
09/08/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Retirado de pauta pelo Relator.
09/08/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Devolvido ao Relator, Dep. Zeca do Pt (PT-MS)
12/09/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CINDRA, pelo Dep. Zeca do Pt
• Parecer do Relator, Dep. Zeca do Pt (PT-MS), pela aprovação na forma do substitutivo.
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/09/2017)
21/09/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/09/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Recebimento pela CDEICS.
27/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
28/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
28/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 29/09/17 PÁG 242 COL 01, Letra A.
29/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2017)
09/10/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/04/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Mauro Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/05/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
24/05/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo Adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA.
29/05/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
06/06/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta de ofício.
13/06/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
20/06/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Leitura do parecer do relator.
• Aprovado o Parecer.
20/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
20/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
21/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 22/06/18 PÁG 392, Letra B.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/03/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução à CCP