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REQ 55/2016 PL485016
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PV/SP 02/08/2016
Ementa
Requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, os presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB/SP), os advogados, Dr. Claudio Pacheco Prates e Dr. Marcos da Costa, respectivamente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" (PL485016)
Arquivado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de
• Apresentação do Requerimento n. 55/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, os presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB/SP), os advogados, Dr. Claudio Pacheco Prates e Dr. Marcos da Costa, respectivamente".
09/08/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de
• Aprovado
13/09/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de
• Realizada Audiência Pública com o Sr. Cláudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente da OAB Nacional.
20/09/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de
• Realizada Audiência Pública com o Sr. Marcos da Costa, Presidente da OAB/SP.
26/09/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de
• Arquivado.