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PL 5880/2016 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Maria do Rosário - PT/RS |
02/08/2016 |
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Ementa |
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Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 8.069, de 1990. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/08/2016 |
Apense-se à(ao) PL-6699/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/11/2017 |
Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo apresentado pela Relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei n° 6.699, de 2009, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/11/2017 – 9h35 - 340ª Sessão).
Desapensação automática deste do Projeto de Lei n° 6.699, de 2009 (principal), em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/08/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5880/2016, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências". |
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12/08/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-6699/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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16/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/08/16 PÁG 98 COL 01. |
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16/08/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebimento pela CSPCCO. |
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03/02/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5772/2017, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que: "Requeiro, nos termos regimentais, com base nos artigos nos arts. 32, inciso VIII, 41, inciso XX, 53, inciso I, 139, inciso II, alínea a e 141 do RICD, a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto aos Projetos de Lei apensados, de n° 6699/2009, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, e de n° 5880/2016, que Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas". |
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17/02/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 5.772/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.772/2017, tendo em vista que as matérias versadas nos Projetos de Lei números 6699/2009 e 5880/2016 não se enquadram no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.". |
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07/11/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7627/2017, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos que tramite sob o regime de urgência o PROJETO DE LEI Nº 5.880/2016, da Deputada MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), que Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.
". |
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Aprovado requerimento da Sra. Maria do Rosário que nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos que tramite sob o regime de urgência o PROJETO DE LEI Nº 5.880/2016, da Deputada MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), que Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências. |
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09/11/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo apresentado pela Relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei n° 6.699, de 2009, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/11/2017 – 9h35 - 340ª Sessão).
Desapensação automática deste do Projeto de Lei n° 6.699, de 2009 (principal), em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. |
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