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PL 3058/1992
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE MARIA EYMAEL - PDC/SP 30/07/1992
Ementa
ALTERA O ARTIGO 153, DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL), AMPLIANDO O HORARIO DE RECEBIMENTO DE VOTOS NAS ELEIÇÕES QUE RECAIREM EM DIA DE SABADO.
Indexação
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. AUMENTO, PRAZO, HORARIO, VOTAÇÃO, VOTO, DIA, SABADO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, MEMBROS, IGREJA ADVENTISTA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 8342/86). DCN1 11 08 92 PAG 18051 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/1992 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 09 07 92 PAG 16191 COL 02.
30/07/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR.
30/07/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 31 07 92 PAG 17399 COL 01.
05/08/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 8342/86). DCN1 11 08 92 PAG 18051 COL 02.
06/08/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JOSE GENOINO.