PL 5876/2016

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Celso Pansera - PMDB/RJ, Bruna Furlan - PSDB/SP

02/08/2016

Ementa

Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social nas áreas de Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/08/2016

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/05/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (11)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

21/11/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA), pela aprovação.

29/11/2017 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

22/05/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela adequação financeira e orçamentária.

26/06/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

06/12/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

02/08/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5876/2016, pelos Deputados Celso Pansera (PT-RJ) e Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social nas áreas de Ciência e Tecnologia, e dá outras providências".

10/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

11/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/08/16 PÁG 97 COL 01.

11/08/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

24/08/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG)

25/08/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2016)

12/09/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26/04/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Bilac Pinto (PR-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação.

07/11/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA)

21/11/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA), pela aprovação.

29/11/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Proferido o parecer.

•

Discutiram a Matéria: Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Sandro Alex (PSD-PR), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ) e Dep. Cesar Souza (PSD-SC).

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

30/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

30/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

04/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 05/12/17 PÁG 187 COL 01, Letra A.

11/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

12/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2018)

25/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/06/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8832/2018, pelo Deputado Celso Pansera (PT-RJ), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.876/2016, que dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social nas áreas de Ciência e Tecnologia, e dá outras providências".

04/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

11/12/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 9334/2018, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na co-autoria do PL 5876/2016.
".

21/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 9.334/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

13/03/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 765/2019, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requerimento de desarquivamento de proposições".

19/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-765/2019.

03/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)

04/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2019)

16/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22/05/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela adequação financeira e orçamentária.

29/05/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo CONOF.

29/05/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Otto Alencar Filho.

05/06/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Otto Alencar.

11/06/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1712/2019, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5.876 de 2016, para inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços".

12/06/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Paulo Ganime e Deputada Alê Silva.

26/06/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

02/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 1.712/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.712/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.876/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".

04/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

04/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

05/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 321, Letra B.

10/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC)

11/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)

24/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

•

Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

23/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/10/2019)

05/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/10/2019 a 05/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

10/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Freitas, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

15/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC)

29/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Daniel Freitas (PSL/SC).

•

Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

27/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Freitas, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

14/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP)

15/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/08/2023)

24/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2023 a 24/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

06/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

11/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/12/2023)

18/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

27/05/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator.

•

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.