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PL 5873/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2492/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Lopes - PP/RJ, Paulo Abi-Ackel - PSDB/MG 01/08/2016
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre as faixas de identificação de veículos destinados à condução de escolares e à formação de condutores.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, atualização, identificação, veículo automotor, transporte escolar, formação de condutor,  Centro de Formação de Condutores (CFC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/08/2016 Apense-se à(ao) PL-2492/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/08/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5873/2016, pelos Deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre as faixas de identificação de veículos destinados à condução de escolares e à formação de condutores".
12/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2492/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
16/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/08/16 PÁG 94 COL 01.
16/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
20/12/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9405/2018, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer, de acordo com os termos regimentais, a subscrição dos Projetos de Lei, Projeto de Lei Complementar e Projeto de Emenda à Constituição do Sr. Julio Lopes, para tornar o Deputado Paulo Abi-Ackel coautor das proposições legislativas mencionadas".
21/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 9.405/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao pedido de coautoria do Projeto de Lei n. 9302/2017, que depende da anuência de todos os autores, do Projeto de Lei n. 9327/2017, transformado na Lei n. 13.775/2018, e da Proposta de Emenda à Constituição n. 374/2017, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se.".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 211/2019, pela Deputadoa Paulo Abi-Ackel PSDB, que:"Requer, de acordo com os termos regimentais, o desarquivamento das proposições legislativas     mencionadas.


".
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5873/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/08/2016 Apense-se à(ao) PL-2492/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5873/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9405/2018 Requerimento 20/12/2018 Paulo Abi-Ackel Requer, de acordo com os termos regimentais, a subscrição dos Projetos de Lei, Projeto de Lei Complementar e Projeto de Emenda à Constituição do Sr. Julio Lopes, para tornar o Deputado Paulo Abi-Ackel coautor das proposições legislativas mencionadas.
REQ 211/2019 => PL 1911/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2019 Paulo Abi-Ackel Requer, de acordo com os termos regimentais, o desarquivamento das proposições legislativas     mencionadas.