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REQ 43/2016 PL485016
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Teixeira - PT/SP 01/08/2016
Ementa
Requer sejam convidados a comparecer em audiência pública nesta Comissão para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado os  senhores Beto Vasconcelos, ex-Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça; Fernando Fernandes,  Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense e; José Henrique Torres, Juiz de Direito, Professor de Direito Penal da PUC-CAMPINAS; Rafael Valim, Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" (PL485016)
Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/08/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 43/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer sejam convidados a comparecer em audiência pública nesta Comissão para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado os  senhores Beto Vasconcelos, ex-Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça; Fernando Fernandes,  Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense e; José Henrique Torres, Juiz de Direito, Professor de Direito Penal da PUC-CAMPINAS; Rafael Valim, Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP".
02/08/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de
• Aprovado
31/08/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de
• Realizada Audiência Pública com o Sr. Beto Vasconcelos, ex-Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça.
20/09/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de
• Realizada Audiência Pública com o Sr. Gabriel Sampaio, Advogado e Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e Mestre em Direito pela PUC/SP.
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de
• Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD).