Imprimir

REQ 42/2016 PL485016
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onyx Lorenzoni - DEM/RS 01/08/2016
Ementa
Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n° 4.850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" (PL485016)
Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/08/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 42/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n° 4.850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos".
02/08/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de
• Aprovado, com alteração.
ALTERAÇÃO: Incluído como convidados representantes do Colégio Notarial do Brasil e de Entidades ou Instituições do meio acadêmico, por solicitação do autor, e da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE, por solicitação do Deputado Fábio Souza.
10/08/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de
• Realizada Audiência Pública com os Srs. Roberto Carvalho Veloso, José Robalinho Cavalcanti e João Ricardo dos Santos Costa.
29/08/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de
• Realizada Audiência Pública com os Srs. Diogo Roberto Ringenberg, Procurador do MP de Contas/SC e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON; e Julio Marcelo de Oliveira, Procurador do TCU.
31/08/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de
• Realizada Audiência Pública com o Sr. Bruno Brandão, representante da Transparência Internacional do Brasil.
05/09/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de
• Realizada Audiência Pública com os Srs. Elisio Teixeira, Secretário Geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); Carlos Eduardo Miguel Sobral, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; e Deputado Distrital Rodrigo Delmasso (PTN/DF), Representante da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE.
12/09/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de
• Realizada Audiência Pública com o Sr. Ubiratan Pereira Guimarães, Presidente do Colégio Notarial do Brasil.
13/09/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de
• Realizada Audiência Pública com os Srs. Cláudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente da OAB Nacional; e Jorge Antonio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil.
14/09/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de
• Realizada Audiência Pública com o Sr. Marcelo Muscogliati, Subprocurador-Geral da República.
21/09/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de
• Realizada Audiência Pública com o Sr. Emanuel Queiroz Rangel, Representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos Estaduais - ANADEP; e a Sra. Michelle Leite de Souza Santos, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF.
03/10/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de
• Realizada Audiência Pública com o Sr. Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha, Coordenador da Ação 4 da ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate a Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos.
04/10/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de
• Realizada Audiência Pública com o Sr. Rafael Jardim Cavalcante, Dirigente da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura do TCU.
17/10/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de
• Realizada Audiência Pública com o Sr. Carlos Eduardo Barbosa Paz, Defensor Público Geral Federal.
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de
• Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD).