Imprimir

RIC 2035/2016
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bruno Covas - PSDB/SP 01/08/2016
Ementa
Requer informações ao Ministro da Fazenda sobre a observância ao artigo 11 da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016 que instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
29/08/2016 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
05/10/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.3602/16, de 4 de outubro de 2016.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/08/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 2035/2016, pelo Deputado Bruno Covas (PSDB-SP), que: "Requer informações ao Ministro da Fazenda sobre a observância ao artigo 11 da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016 que instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)".
03/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
29/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
29/08/2016 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 30/08/16 PÁG 588 COL 01.
29/08/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
01/09/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  3504/2016, ao Ministro da Fazenda.
Prazo para Resposta Externas (de 02/09/2016 a 03/10/2016)
13/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
03/10/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 389/MF, de 03 de outubro de 2016, do Ministério da Fazenda.
05/10/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.3602/16, de 4 de outubro de 2016.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2035/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/08/2016 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 2035/2016    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2035/2016 Parecer do Relator 29/08/2016 Waldir Maranhão Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.