PL 5869/2016

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5847/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Matos - PHS/RJ

01/08/2016

Ementa

Altera dispositivo da Lei 9.503/1997 para tornar obrigatório o uso de farol baixo em todas as vias terrestres urbanas e rurais.

Indexação

Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, condutor de veículo rodoviário, utilização, farol de luz baixa, via terrestre urbana, via terrestre rural.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/08/2016

Apense-se à(ao) PL-5847/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/08/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5869/2016, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), que: "Altera dispositivo da Lei 9.503/1997 para tornar obrigatório o uso de farol baixo em todas as vias terrestres urbanas e rurais".

10/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5847/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

11/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso, apensado ao 5847/16, e no DCD de 12/08/16 PÁG 95 COL 01.

11/08/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT, apensado ao PL-5847/2016

23/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5847/2016

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.

10/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5869/2016 Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/08/2016

Apense-se à(ao) PL-5847/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária