SBT 1 CME => PL 2836/2015

Substitutivo

Acessória de:

PL 2836/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcus Vicente - PP/ES

01/08/2016

Ementa

Altera as Leis 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 e 11.079 de 30 de dezembro de 2004 adicionando a exigência de utilização de percentual mínimo de 20% energia renovável na execução de serviços explorados pelo regime de concessão ou Parceria Público-Privada (PPP).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/08/2016

Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES).

Tramitação

Data

Andamento

01/08/2016

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES).