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MSC 433/2016 => PL 5865/2016
Mensagem
Situação:
Arquivada
Origem: AV 490/2016
Acessória de:
PL 5865/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 01/08/2016
Ementa
Submete à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que "Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/08/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 433/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que 'Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências'.
".