Inscreva-se a notação "NR", entre parêntesis, ao final da redação sugerida no projeto para o § 2º do artigo 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG).
| EMR 1 CCJC => PL 244/2011 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 244/2011 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Delegado Edson Moreira - PR/MG | 01/08/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA DO RELATOR Inscreva-se a notação "NR", entre parêntesis, ao final da redação sugerida no projeto para o § 2º do artigo 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 01/08/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 01/08/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG). | |||||||||||||||