| REQ 21/2016 PL485016 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Rubens Bueno - PPS/PR | 27/07/2016 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção, tendo como convidados Deltan Martinazzo Dallagnol, Representante do Ministério Público Federal; e Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador do Ministério Público Federal. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" (PL485016) Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 27/07/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção, tendo como convidados Deltan Martinazzo Dallagnol, Representante do Ministério Público Federal; e Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador do Ministério Público Federal". | |||||||||||||||||||||
| 02/08/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com alteração. ALTERAÇÃO: Incluídos como convidados o Representante da Polícia Rodoviária Federal, Sr. João Carlos Lanzi, e o Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Sr. Pedro Cavalcanti, por sugestão do autor. |
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| 09/08/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de | |||||||||||||||||||||
| • | Realizada Audiência Pública com o Procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol. | |||||||||||||||||||||
| 16/08/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de | |||||||||||||||||||||
| • | Realizada Audiência Pública com os Srs. João Carlos Lanzi Alcalde, Corregedor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, e Jesus Castro Caamano, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (representando o Sr. Pedro Cavalcanti). | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD). | |||||||||||||||||||||