RIC 2033/2016

Requerimento de Informação

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cajar Nardes - PR/RS

26/07/2016

Ementa

Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, acerca do descumprimento de preceito constitucional que determina o repasse adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/09/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".

05/10/2016

Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.3586/16, de 4 de outubro de 2016.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/07/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Informação n. 2033/2016, pelo Deputado Cajar Nardes (PR-RS), que: "Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, acerca do descumprimento de preceito constitucional que determina o repasse adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios".

28/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)

29/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.

29/08/2016

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

01/09/2016

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3507/2016, à Casa Civil da Presidência da República.

•

Prazo para Resposta Externas (de 02/09/2016 a 03/10/2016)

13/09/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:00 Reunião Deliberativa

•

Ratificado o parecer "ad referendum".

30/09/2016

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento de resposta conforme Aviso nº 604/C.Civil/PR, de 30 de setembro de 2016, do Secretário-Executivo da Casa Civil da PR.

05/10/2016

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.3586/16, de 4 de outubro de 2016.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

RIC 2033/2016 Pareceres apresentados

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 MESA => RIC 2033/2016

Parecer do Relator

29/08/2016

Waldir Maranhão

Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.