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PL 5860/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Bornier - PROS/RJ 20/07/2016
Ementa
Obriga a instalação de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas públicas e privadas.
Indexação
Obrigatoriedade, instalação, lixeira, coleta seletiva, lixo,  escola pública, escola privada, aplicação, recursos, venda, material reciclado,    secretaria de educação, Município,  Distrito Federal (Brasil),   convênio administrativo, entidade pública, organização não governamental, cooperativa de reciclagem, implantação,  implementação, projeto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/08/2016 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 5860/2016 (1)
PL 6202/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/07/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5860/2016, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que: "Obriga a instalação de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas públicas e privadas".
10/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
11/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/08/16 PÁG 90 COL 01.
11/08/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
15/08/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
29/08/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/10/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6202/2016.
03/11/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
13/09/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP).
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 6202/2016, apensado, com substitutivo.
14/09/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/09/2017)
27/09/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/10/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Vista ao Deputado João Daniel.
06/11/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de Vista Encerrado
29/11/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
06/12/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Discutiu a Matéria o Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
23/05/2018 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, com a proposição PL-6202/2016 apensada.
29/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
30/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 31/05/18 PÁG 329 COL 01 Letra A.
11/07/2018 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Celso Jacob (MDB-RJ)
12/07/2018 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2018)
04/09/2018 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019 Comissão de Educação (CE)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5860/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/08/2016 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5860/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 5860/2016 Parecer do Relator 13/09/2017 Ricardo Izar Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 6202/2016, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CMADS => PL 5860/2016 Substitutivo 13/09/2017 Ricardo Izar Obriga a instalação de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas públicas e privadas.
PAR 1 CMADS => PL 5860/2016 Parecer de Comissão 06/12/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 6202/2016, apensado, com substitutivo.
SBT-A 1 CMADS => PL 5860/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 24/05/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Estabelece diretrizes para a instituição de programas de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública e privada de educação.