|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PLN 12/2016 CN |
|
|
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado na Lei Ordinária 13355/2016 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
19/07/2016 |
|
|
Ementa |
|
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos orgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor de R$ 187.864.849,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
19/07/2016 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 12/2016, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos orgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor de R$ 187.864.849,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
|
|
07/11/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13355/2016. DOU 08/11/16 PÁG 03 COL 01. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
19/07/2016 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 12/2016, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos orgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor de R$ 187.864.849,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
|
|
|
|
|
20/07/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
CRONOGRAMA |
|
|
|
|
|
• |
Anexado à folha de nº 57, Ofício nº 52/16-LIDGOVCD, da Liderança do Governo, indicando o nome do Deputado Júnior Marreca para relatoria da matéria. |
|
|
|
|
|
29/07/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (de 02/08/2016 a 09/08/2016) |
|
|
|
|
|
|
|
09/08/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Designado Relator o Deputado Junior Marreca (PEN-MA). |
|
|
|
|
|
• |
Anexado à folha de nº 59, Ofício nº 370 (CN), de 04/08/2016, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados, o recebimento da Mensagem nº 399, de 2016, encaminhando o Projeto de Lei nº 12/2016 - CN. |
|
|
|
|
|
• |
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 5 (cinco) emendas.
RETIFICAÇÃO POR ERRO MATERIAL
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 7 (sete) emendas. |
|
|
|
|
|
16/08/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Junior Marreca |
|
|
|
|
|
• |
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 7 (sete) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 1, 2, 3 e 5, e REJEITADAS as demais. |
|
|
|
|
|
24/08/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Anexadas às folhas de nºs 73 e 74, Ofício nº 036/2016-GDAC, de 23/08/2016, do Deputado Assis Carvalho, solicitando a retirada da emenda 00002 ao PLN 12/2016 de sua autoria. |
|
|
|
|
|
13/09/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 09:30 |
|
|
• |
Aprovado por unanimidade o Relatório. Designado Relator Substituto o Deputado Enio Verri. |
|
|
|
|
|
|
|
13/09/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Designado Relator Substituto o Deputado Enio Verri (PT-PR). |
|
|
|
|
|
• |
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 13 de setembro de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado ENIO VERRI (designado anteriormente o Deputado Junior Marreca), favorável ao Projeto de Lei nº 12/2016-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 7 (sete) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as emendas de nºs 1, 2, 3 e 5, e REJEITADAS as demais. |
|
|
|
|
|
• |
À SLCN. |
|
|
|
|
|
07/11/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 13355/2016. DOU 08/11/16 PÁG 03 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
14/11/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.355 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/11/2016 - Seção I - pág. 00003 a 00007.
Sancionada em 07/11/2016. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PLN 12/2016 CN Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PLN 12/2016 CN Pareceres apresentados |
|
|
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RRL 1 CMO => PLN 12/2016 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
16/08/2016 |
Junior Marreca |
|
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 7 (sete) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 1, 2, 3 e 5, e REJEITADAS as demais. |
|
|
|
PAR 1 CMO => PLN 12/2016 CN |
Parecer de Comissão |
13/09/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização |
|
Aprovado o Parecer da Comissão. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 13 de setembro de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado ENIO VERRI (designado anteriormente o Deputado Junior Marreca), favorável ao Projeto de Lei nº 12/2016-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 7 (sete) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as emendas de nºs 1, 2, 3 e 5, e REJEITADAS as demais. |
|
|
|
|
|
|
|
|