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PDC 482/2016
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bonifácio de Andrada - PSDB/MG 14/07/2016
Ementa
Susta o Decreto nº 5.786, de 24 de maio de 2006, que "dispõe sobre os centros universitários e dá outras providencias".
Indexação
Sustação,  decreto, criação, centro universitário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/08/2016 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDC 482/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 6473/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/07/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 482/2016, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Susta o Decreto nº 5.786, de 24 de maio de 2006, que 'dispõe sobre os centros universitários e dá outras providencias'.

".
03/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
03/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/16 PÁG 104 COL 01.
03/08/2016 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
12/04/2017 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)
17/05/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6473/2017, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Requer retirada de tramitação de proposição.

".
30/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDC 482/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 6473/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
30/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CE o Mem. nº 92/2017 - COPER, solicitando a devolução deste.
01/06/2017 Comissão de Educação (CE)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 482/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/08/2016 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PDC 482/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6473/2017 => PDC 482/2016 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 17/05/2017 Bonifácio de Andrada Requer retirada de tramitação de proposição.