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REQ 4934/2016 => PL 4060/2012
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4060/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Leite - DEM/SP 14/07/2016
Ementa
Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 4.060/2012 e 5.276/2016, por se tratarem de matérias correlatas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/07/2016 Defiro o Requerimento n. 4.934/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 5.276/2016 ao Projeto de Lei n. 4.060/2012, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.060/2012: À CCTCI, à CTASP e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade].
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 4.934/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 5.276/2016 ao Projeto de Lei n. 4.060/2012, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.060/2012: À CCTCI, à CTASP e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade].
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/07/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4934/2016, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 4.060/2012 e 5.276/2016, por se tratarem de matérias correlatas".
18/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 4.934/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 5.276/2016 ao Projeto de Lei n. 4.060/2012, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.060/2012: À CCTCI, à CTASP e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade].
01/08/2016 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 19/07/2016
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 4934/2016 => PL 4060/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/07/2016 Defiro o Requerimento n. 4.934/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 5.276/2016 ao Projeto de Lei n. 4.060/2012, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.060/2012: À CCTCI, à CTASP e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade].