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PL 4495/1998
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10519/2002
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Jair Meneguelli - PT/SP 13/05/1998
Ementa
Dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeios e dá outras providências.
Indexação
Normas, realização, rodeio, exigência, apresentação, atestado, vacinação, febre aftosa, bovino, búfalo, certificado, inspeção sanitária, cavalo, exigência, entidade, notificação, autoridade, objetivo, veterinário, fiscalização, atividade, competição esportiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/1999 REPUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 19 05 99 PAG 21773 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.519/02. DOFC 18 07 02 PAG 001 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/05/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JAIR MENEGUELLI.
15/06/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
15/06/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 06 00 PAG 33508 COL 02.
16/06/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CAPR.
23/06/1998 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP LUIZ MAINARDI.
01/07/1998 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/01/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP LUIZ MAINARDI, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0183 COL 01.
25/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
19/03/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
RELATOR DEP JOÃO CALDAS.
22/03/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
29/03/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/03/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP XICO GRAZIANO.
31/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF TP 90/99, DA CDCMAM, SOLICITANDO A INCLUSÃO DESTA COMISSÃO EM NOVO DESPACHO DE REDISTRIBUIÇÃO PARA ESTE PROJETO, QUE DEVERA  PRONUNCIAR-SE ANTES DA CAPR.
02/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CDCMAM, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
02/06/1999 Plenário (PLEN)
REPUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 19 05 99 PAG 21773 COL 01.
23/06/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 25 06 99.
RELATOR DEP FLAVIO DERZI (AVOCADO).
04/08/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REQUERIMENTO DO DEP MILTON MONTI, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 388/99, DESTE.
31/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP MILTON MONTI, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 388/99 DESTE.
DCD 01 09 99 PAG 38658 COL 02.
01/09/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JAIME FERNANDES.
26/10/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAIME FERNANDES, COM SUBSTITUTIVO.
29/10/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
09/11/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/11/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO
RELATOR, DEP JAIME FERNANDES, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 4495-A/98).
11/01/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL.
29/03/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP XICO GRAZIANO.
06/04/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PARECER FAVORAVEL, DEP XICO GRAZIANO, COM SUBSTITUTIVO, E ADOÇÃO PARCIAL DO SUBSTITUTIVO DA CDCMAM.
10/04/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 11 04 00.
18/04/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
11/05/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PARECER COMPLEMENTAR FAVORAVEL DO RELATOR, DEP XICO GRAZIANO, COM SUBSTITUTIVO, E ADOÇÃO PARCIAL DO SUBSTITUTIVO DA CDCMAM.
20/06/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER COMPLEMENTAR FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP XICO GRAZIANO, COM SUBSTITUTIVO, COM ADOÇÃO PARCIAL DO SUBSTITUTIVO DA CDCMAM.
(PL. 4495-B/98).
21/06/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
11/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP GEOVAN FREITAS.
16/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
24/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
16/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Geovan Freitas, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com emendas.
17/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Vista conjunta concedida aos Deputados Bispo Rodrigues e Orlando Fantazzini.
22/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado o Parecer
22/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
22/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres  da CDCMAM, CAPR e CCJR.
(PL. 4495-C/98).
30/07/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
14/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 14 a 21 09 01.
DCD 14 09 01 Pág 43458 Col 02.
24/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. SGM-P 1225 /01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
27/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP.
Encaminhado à CCJR
09/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
Designado Relator: Dep. Osmar Serraglio
Recebida a Redação Final
16/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
25/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento à CCP para publicação.
25/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE 511/01.
27/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
17/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10.519/02. DOFC 18 07 02 PAG 001 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4495/1998    Emendas apresentadas
PL 4495/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/06/1998 DESPACHO INICIAL A CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
02/06/1999 DESPACHO A CDCMAM, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
PL 4495/1998    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 4495/1998 Parecer do Relator 11/05/2000 Xico Graziano PARECER COMPLEMENTAR FAVORAVEL DO RELATOR, DEP XICO GRAZIANO, COM SUBSTITUTIVO, E ADOÇÃO PARCIAL DO SUBSTITUTIVO DA CDCMAM.
SBT 1 CAPADR => PL 4495/1998 Substitutivo 21/06/2000 Xico Graziano
CVO 1 CAPADR => PL 4495/1998 Complementação de Voto 21/06/2000 Xico Graziano
PAR 1 CAPADR => PL 4495/1998 Parecer de Comissão 17/07/2002 Comissão de Agricultura e Política Rural
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4495/1998 Parecer do Relator 16/05/2001 Geovan Freitas Parecer do Relator, Dep. Geovan Freitas, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com emendas.
PAR 1 CCJC => PL 4495/1998 Parecer de Comissão 06/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 4495/1998 Parecer do Relator 26/10/1999 Jaime Fernandes PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAIME FERNANDES, COM SUBSTITUTIVO.
SBT 1 CDC => PL 4495/1998 Substitutivo 21/06/2000 Jaime Fernandes
PAR 1 CDC => PL 4495/1998 Parecer de Comissão 17/07/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e