REC 148/2016 => RCP 22/2016

Recurso contra devolução de requerimento de CPI (Art. 35, § 2º, RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 22/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pr. Marco Feliciano - PSC/SP

13/07/2016

Ementa

Recorre da devolução ao Autor do Requerimento de Instituição de CPI nº 22, de 2016, que requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso irregular de dinheiro público por parte da União Nacional dos Estudantes - UNE.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

15/07/2016

Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/07/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra devolução de requerimento de CPI (Art. 35, § 2º, RICD) n. 148/2016, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Recorre da devolução ao Autor do Requerimento de Instituição de CPI nº 22, de 2016, que requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso irregular de dinheiro público por parte da União Nacional dos Estudantes - UNE".

15/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se.

18/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 19/7/2016.

18/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REC 148/2016 => RCP 22/2016 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/07/2016

Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se.