Aprovada a Redação Final.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 59/19/PS-GSE.
27/03/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovada a Redação Final.
| PL 5840/2016 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Marco Antônio Cabral - PMDB/RJ, Mariana Carvalho - PSDB/RO | 13/07/2016 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Reconhece os jogos da mente como esportes e os capacita para registro no Calendário Esportivo Nacional do Ministério dos Esportes. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 09/08/2016 | Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 27/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovada a Redação Final. |
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| 05/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 59/19/PS-GSE. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (2) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - 27/03/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 13/07/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 5840/2016, pelos Deputados Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) e Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Reconhece os jogos da mente como esportes e os capacita para registro no Calendário Esportivo Nacional do Ministério dos Esportes". | |||||||||||||||||||||||
| 09/08/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| 09/08/2016 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CESPO. | |||||||||||||||||||||||
| 09/08/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/16 PÁG 990 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 23/08/2016 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) | |||||||||||||||||||||||
| 24/08/2016 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2016) | |||||||||||||||||||||||
| 01/09/2016 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 13/10/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-6210/2016. | |||||||||||||||||||||||
| 29/03/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 6210/2016, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 30/03/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/03/2017) | |||||||||||||||||||||||
| 11/04/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 27/04/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 03/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6210/2016 apensada. | |||||||||||||||||||||||
| 04/05/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 08/05/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 09/05/17, PÁG 2080 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 10/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN) | |||||||||||||||||||||||
| 13/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2017) | |||||||||||||||||||||||
| 28/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 29/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6210/2016, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Esporte, com subemenda substitutiva. | |||||||||||||||||||||||
| 06/06/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Felipe Maia, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Felipe Maia, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 12/07/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN). | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 6210/2016, apensado; do Substitutivo adotado pela Comissão de Esporte, com subemenda substitutiva. | |||||||||||||||||||||||
| 11/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 12/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Proferido o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Felipe Maia (DEM-RN) e Dep. Luiz Couto (PT-PB). | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 14/12/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 18/12/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/12/18 PÁG 239 COL 01 Letra B. | |||||||||||||||||||||||
| 19/12/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2018) | |||||||||||||||||||||||
| 12/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/02/2019 19:18:00. Não foram apresentados recursos. | |||||||||||||||||||||||
| 14/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Ofício SGM-P 58/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à CCP | |||||||||||||||||||||||
| 14/02/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6210/2016 apensada. | |||||||||||||||||||||||
| 22/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator da Redação Final, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS). | |||||||||||||||||||||||
| 27/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final. | |||||||||||||||||||||||
| 05/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 59/19/PS-GSE. | |||||||||||||||||||||||
| 23/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desapensação do PL 6210/2016 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 164 c/c §4º do art. 164, do RICD. | |||||||||||||||||||||||