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PL 5837/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2621/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moses Rodrigues - PMDB/CE 13/07/2016
Ementa
Altera o art. 43, § 1º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para reduzir o prazo máximo de inclusão do nome de consumidores em cadastros restritivos de crédito.
Indexação
Alteração, Código de Defesa do Consumidor, redução,  prazo máximo, informação, avaliação negativa, consumidor, cadastro, banco de dados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/08/2016 Apense-se à(ao) PL-2621/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/07/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5837/2016, pelo Deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que: "Altera o art. 43, § 1º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para reduzir o prazo máximo de inclusão do nome de consumidores em cadastros restritivos de crédito".
10/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2621/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
11/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/08/16 PÁG 77 COL 01.
11/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5837/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/08/2016 Apense-se à(ao) PL-2621/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade