SBT-A 1 CREDN => PL 4476/2016

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 4476/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

13/07/2016

Ementa

Altera a Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração, para dispor sobre a dispensa unilateral do visto de turista para nacionais oriundos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América, do Japão, da República Popular da China e da Republica da China (Taiwan), no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2016, por ocasião dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, "Rio 2016.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/07/2016

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CREDN, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Tramitação

Data

Andamento

13/07/2016

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CREDN, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.