EMC-A 1 CDU => PL 3861/2015

Emenda Adotada pela Comissão

Acessória de:

PL 3861/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Desenvolvimento Urbano

13/07/2016

Ementa

Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, dispondo sobre a obrigatoriedade da construção integrada de dutos para passagem de redes de telecomunicações em obras públicas de infraestrutura básica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/07/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Tramitação

Data

Andamento

13/07/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.