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REQ 6/2016 PL485016
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Garcia - PHS/PR 13/07/2016
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção, sendo convidados Deltan Martinazzo Dallagnol, Representante do Ministério Público Federal; Sérgio Moro, Juiz Federal do TRF da 4° Região; Roberson Pozzobom, Procurador da República; e Diogo Castor de Mattos, Procurador do Ministério Público Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" (PL485016)
Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/07/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2016, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção, sendo convidados Deltan Martinazzo Dallagnol, Representante do Ministério Público Federal; Sérgio Moro, Juiz Federal do TRF da 4° Região; Roberson Pozzobom, Procurador da República; e Diogo Castor de Mattos, Procurador do Ministério Público Federal".
02/08/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de
• Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deputados Ricardo Izar, Vanderlei Macris e Sandes Júnior.
04/08/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de
• Realizada Audiência Pública com o Juiz Federal Sérgio Moro.
09/08/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de
• Realizada Audiência Pública com os Procuradores da República Deltan Martinazzo Dallagnol e Diogo Castor de Mattos.
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de
• Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD).