| RIC 1879/2016 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Direitos Humanos e Minorias | 13/07/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Solicita ao Sr. Ministro das Relações Exteriores informações a respeito das providências administrativas tomadas para que o Estado Brasileiro garanta, de maneira imediata e adequada por meio da efetivação de contribuição financeira voluntária, a preservação das atividades de proteção e promoção dos direitos humanos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), acometida atualmente por grave crise financeira. Solicita, ainda, informações sobre a existência de previsão de contribuição a ser realizada no presente exercício financeiro pelo Estado Brasileiro, em face da situação emergencial da CIDH. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/07/2019 | Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/07/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício-Circular n. 250/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que encaminha Requerimento de Informação aprovado em reunião deliberativa, no último dia 06 de julho, ao Ministro das Relações Exteriores a respeito das providências administrativas tomadas para que o Estado Brasileiro garanta, de maneira imediata e adequada por meio da efetivação de contribuição financeira voluntária, a preservação das atividades de proteção e promoção dos direitos humanos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), acometida atualmente por grave crise financeira. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/07/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 1879/2016, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que: "Solicita ao Sr. Ministro das Relações Exteriores informações a respeito das providências administrativas tomadas para que o Estado Brasileiro garanta, de maneira imediata e adequada por meio da efetivação de contribuição financeira voluntária, a preservação das atividades de proteção e promoção dos direitos humanos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), acometida atualmente por grave crise financeira. Solicita, ainda, informações sobre a existência de previsão de contribuição a ser realizada no presente exercício financeiro pelo Estado Brasileiro, em face da situação emergencial da CIDH". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/07/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/08/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/08/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 12/08/16 PÁG 173 COL 01. |
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| 11/08/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD de 12/08/16 PÁG 173 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/08/2016 | Primeira Secretaria (1SECM) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela 1SECM. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/09/2016 | Primeira Secretaria (1SECM) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3500/2016, ao Ministro das Relações Exteriores. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Resposta Externas (de 02/09/2016 a 03/10/2016) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/09/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Ratificado o parecer "ad referendum". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/07/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 12/07/19 PÁG 642. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| RIC 1879/2016 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/08/2016 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 12/08/16 PÁG 173 COL 01. |
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| 12/07/2019 | Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| RIC 1879/2016 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 MESA => RIC 1879/2016 | Parecer do Relator | 10/08/2016 | Waldir Maranhão | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||