DCD de 12/08/16 PÁG 172 COL 01.
Ratificado o parecer "ad referendum".
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.3631/16, de 11 de outubro de 2016.
".
DCD de 12/08/16 PÁG 172 COL 01.
DCD de 12/08/16 PÁG 172 COL 01.
Substitutivos
e Votos
| RIC 1878/2016 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Direitos Humanos e Minorias | 13/07/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Solicita ao Sr. Ministro da Justiça e Cidadania informações a respeito das providências administrativas tomadas para que o Estado Brasileiro garanta, de maneira imediata e adequada por meio da efetivação de contribuição financeira voluntária, a preservação das atividades de proteção e promoção dos direitos humanos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), acometida atualmente por grave crise financeira. Solicita, ainda, informações sobre a existência de previsão de contribuição a ser realizada no presente exercício financeiro pelo Estado Brasileiro, em face da situação emergencial da CIDH. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
| 11/08/2016 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 12/08/16 PÁG 172 COL 01. |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||
| 13/09/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Ratificado o parecer "ad referendum". |
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| 13/10/2016 | Primeira Secretaria (1SECM) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.3631/16, de 11 de outubro de 2016. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| 13/07/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício-Circular n. 250/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que encaminha Requerimento de Informação aprovado em reunião deliberativa, no último dia 06 de julho, ao Ministro da Justiça e Cidadania a respeito das providências administrativas tomadas para que o Estado Brasileiro garanta, de maneira imediata e adequada por meio da efetivação de contribuição financeira voluntária, a preservação das atividades de proteção e promoção dos direitos humanos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), acometida atualmente por grave crise financeira. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 13/07/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 1878/2016, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que: "Solicita ao Sr. Ministro da Justiça e Cidadania informações a respeito das providências administrativas tomadas para que o Estado Brasileiro garanta, de maneira imediata e adequada por meio da efetivação de contribuição financeira voluntária, a preservação das atividades de proteção e promoção dos direitos humanos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), acometida atualmente por grave crise financeira. Solicita, ainda, informações sobre a existência de previsão de contribuição a ser realizada no presente exercício financeiro pelo Estado Brasileiro, em face da situação emergencial da CIDH. ". |
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| 14/07/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 10/08/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 11/08/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 12/08/16 PÁG 172 COL 01. |
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| 11/08/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD de 12/08/16 PÁG 172 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 16/08/2016 | Primeira Secretaria (1SECM) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela 1SECM. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 01/09/2016 | Primeira Secretaria (1SECM) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3502/2016, ao Ministério da Justiça e Cidadania . | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Resposta Externas (de 02/09/2016 a 03/10/2016) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 13/09/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Ratificado o parecer "ad referendum". | |||||||||||||||||||||||||||||
| 10/10/2016 | Primeira Secretaria (1SECM) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1305/2016 - MJ, de 04 de outubro de 2016, do Ministério da Justiça e Cidadania. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 13/10/2016 | Primeira Secretaria (1SECM) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.3631/16, de 11 de outubro de 2016. | |||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| RIC 1878/2016 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
| 11/08/2016 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 12/08/16 PÁG 172 COL 01. |
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| RIC 1878/2016 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 MESA => RIC 1878/2016 | Parecer do Relator | 10/08/2016 | Waldir Maranhão | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||