Transformado no Decreto Legislativo 178/2017. DOU 12/12/17 PÁG 01 COL 03.
Recebimento do Ofício nº 1349/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
| PDC 433/2016 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Transformado no Decreto Legislativo 178/2017 | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | MSC 591/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | 13/07/2016 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 151, I "j", RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 15/07/2016 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 11/12/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado no Decreto Legislativo 178/2017. DOU 12/12/17 PÁG 01 COL 03. |
||||||||||||||||||||||||
| 13/12/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Recebimento do Ofício nº 1349/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 13/07/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Oficio nº 33/2016 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Naciconal , que comunica que esta comissão, em reunião ordinária, aprovou a Mensagem nº 591, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo. | ||||||||||||||||||||||||
| 13/07/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 433/2016, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012". | ||||||||||||||||||||||||
| 15/07/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência | ||||||||||||||||||||||||
| 19/07/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/07/16 PÁG 64 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
| 19/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
| 19/07/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CMADS. | ||||||||||||||||||||||||
| 11/08/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP) | ||||||||||||||||||||||||
| 15/08/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP) | ||||||||||||||||||||||||
| 09/09/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
| 05/10/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Valdir Colatto. | ||||||||||||||||||||||||
| 10/10/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||||
| 18/10/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). | ||||||||||||||||||||||||
| 25/10/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) e Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer contra o voto em separado do Deputado Valdir Colatto. | ||||||||||||||||||||||||
| 03/11/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 04/11/16 PÁG 107 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||
| 05/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP). | ||||||||||||||||||||||||
| 15/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP). | ||||||||||||||||||||||||
| 20/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||||
| 26/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
| 02/10/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/10/17 PÁG 283 COL 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||||
| 27/11/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7737/2017, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Nos termos do artigo 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo nº 433, de 2016, que aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012". | ||||||||||||||||||||||||
| 30/11/2017 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 433, de 2016. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Evandro Gussi (PV -SP). | ||||||||||||||||||||||||
| • | A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 433-C/2016). | ||||||||||||||||||||||||
| 01/12/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1475/2017/SGM-P. | ||||||||||||||||||||||||
| 11/12/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Transformado no Decreto Legislativo 178/2017. DOU 12/12/17 PÁG 01 COL 03. | ||||||||||||||||||||||||
| 13/12/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Ofício nº 1349/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. | ||||||||||||||||||||||||