REQ 4913/2016 => PDC 2830/2010

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PDC 2830/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laercio Oliveira - SD/SE

13/07/2016

Ementa

Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.830, de 2010.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

11/08/2016

Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.913/2016, porque a matéria versada no Projeto de Decreto Legislativo n. 2.830/2010 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/07/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4913/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.830, de 2010".

11/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

11/08/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 12/08/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 4913/2016 => PDC 2830/2010 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/08/2016