Imprimir

EMR 1 CDC => PL 7778/2014
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 7778/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS 13/07/2016
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, determinando a identificação, nos setores de atendimento ao público, dos nomes do responsável e de seu eventual substituto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).
Tramitação
Data Andamento
13/07/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).