| REQ 239/2016 CFT => PL 5273/2016 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 5273/2016 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Aelton Freitas - PR/MG | 13/07/2016 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de informação de impacto orçamentário do PL 5273 de 2016 | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 13/07/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 239/2016, pelo Deputado Aelton Freitas, que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.273, de 2016". | |||||||||||||||||||||
| 14/07/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada a solicitação ao Ministério da Fazenda | |||||||||||||||||||||
| 15/07/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada a solicitação ao Ministério da Educação. | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada a solicitação ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. | |||||||||||||||||||||
| 30/08/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebida a resposta do Ministério da Educação por meio do Ofício nº 588/2016/ASPAR/ GM/GM-MEC, através do OfSec nº 108/16, em 30.8.16, e do OfSec nº 71/17 em 12.7.17, e encaminhadas ao autor do requerimento. | |||||||||||||||||||||
| 07/10/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebida resposta do Ministério da Fazenda por meio do Ofício nº 237/AAP/GM-/MF, e encaminhada ao autor do requerimento, através do OfSec nº 114/16, em 10.10.16. | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||
| • | ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. | |||||||||||||||||||||