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SBT 1 CME => PL 1800/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 1800/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Rocha - PR/BA 13/07/2016
Ementa
Dispõe sobre incentivos ao aproveitamento da energia solar e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das despesas de aquisição e instalação de sistemas de aproveitamento da energia solar da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado José Rocha (PR-BA).
Tramitação
Data Andamento
13/07/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado José Rocha (PR-BA).