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PDC 428/2016 => MSC 235/2016 |
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Projeto de Decreto Legislativo |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 140/2016 |
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Acessória de: |
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MSC 235/2016 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
12/07/2016 |
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Ementa |
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Aprova o texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima(UNFCCC), celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado, em Nova York, no dia 22 de abril de 2016. |
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Indexação |
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Aprovação, ato internacional, Acordo de Paris sobre a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), meio ambiente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/08/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.063/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/07/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 428/2016, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima(UNFCCC), celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado, em Nova York, no dia 22 de abril de 2016.
". |
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• |
12/07/2016 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária - PLENÁRIO - PLEN
Matéria sobre a mesa.
Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
Designado Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação.
Designado Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 428 de 2016, apresentado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 428/2016). |
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13/07/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.160/16/SGM-P. |
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16/08/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no Decreto Legislativo 140/2016. DOU 17/08/16 PÁG 01 COL 01. |
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18/08/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 1.063/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 428/2016 => MSC 235/2016 Pareceres apresentados |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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AA 1 MESA => PDC 428/2016 => MSC 235/2016 |
Autógrafo |
13/07/2016 |
Câmara dos Deputados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RDF 1 => PDC 428/2016 => MSC 235/2016 |
Redação Final |
12/07/2016 |
Evandro Gussi |
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Redacao Final |
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RDF 2 => PDC 428/2016 => MSC 235/2016 |
Redação Final |
12/07/2016 |
Evandro Gussi |
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Redacao Final |
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